Você protocolou o pedido, juntou os documentos e esperou. As semanas passaram e nada aconteceu. Essa situação é comum, mas há caminhos para destravar o processo.
1. Confira o andamento
Use o número do protocolo para consultar o processo no sistema do órgão ou por telefone. Às vezes há uma exigência pendente que você não recebeu, especialmente se o cadastro de contato estiver desatualizado.
2. Verifique o prazo legal
A administração tem o dever de decidir. Na esfera federal, a Lei nº 9.784/1999 prevê até 30 dias para a decisão após a conclusão da instrução, prorrogáveis por igual período, com justificativa. Muitos serviços também têm prazos informados na carta de serviços do órgão.
3. Apresente um pedido de andamento
Um requerimento simples, citando o número do processo, a data do protocolo e o tempo decorrido, solicitando informação sobre a situação e a previsão de decisão. Guarde também esse protocolo.
4. Procure a ouvidoria
As ouvidorias recebem reclamações sobre a prestação do serviço público e costumam ter prazo para resposta. No governo federal, o canal é a plataforma Fala.BR.
5. Busque orientação jurídica, se necessário
Quando a demora causa prejuízo concreto e os canais administrativos não funcionam, um advogado pode avaliar medidas judiciais cabíveis para garantir uma resposta.
Cobrar com documentos e datas em mãos é muito mais eficaz do que cobrar apenas com insistência.